O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a ação penal sobre o tríplex do Guarujá (SP) que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. A decisão do ministro foi tomada no âmbito de uma reclamação, por meio da qual a defesa de Lula pediu acesso a informações relacionadas a delações que estariam em negociação entre o Ministério Público Federal (MPF) e outros réus no processo, como Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da mesma empresa.

Na decisão contestada no Supremo, o juiz considerou incabível a apresentação de informações sobre “eventual e incerto acordo de colaboração não celebrado”, mas acolheu pedido para que o MPF, nas alegações finais, informe se o acordo tiver sido celebrado, caso não esteja sob sigilo. Lula é acusado de ter recebido propina da OAS de forma disfarçada, por meio da compra e reforma de um apartamento no Guarujá e os custos do armazenamento de bens após ter deixado a presidência da República.

A defesa de Lula argumentou, na reclamação ao Supremo, que as informações solicitadas são necessárias porque poderiam influenciar diretamente a ação penal a que o cliente responde. Alega ainda que a decisão da Justiça Federal em Curitiba contraria súmula do STF que assegura ao acusado acesso a elementos de prova já documentados. Por isso, além de pedir em caráter liminar a suspensão da ação penal, requereu acesso à íntegra das diligências documentadas referentes a eventual colaboração premiada.

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2 Responses to Vai pelo ralo a última esperança do PT. Fachin nega pedido de Lula sobre ação envolvendo o tríplex

  1. É a já famosa técnica, muito usada pelos advogados de Lula, de protelar a condenação em segunda instância, para buscar nas urnas a imunidade de quatro ou oito anos, que coincidiria com a prescrição das penas.
    Esta é a única esperança, no momento, para evitar a prisão do ex-presidente, tendo em vista que no mérito não há salvação possível.

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